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VOCÊ SABIA QUE PODE TER DIREITO A UM ABONO DO INSS?

contrato de empréstimo

Você sofreu qualquer tipo de acidente {Trabalho, domiciliar, futebol etc.} e ficou com sequelas permanente que dificultam realizar sua função na empresa ou sofre de ler {lesão por esforço repetitivo} ?????

Consulte-nos, pode ser que tenha direito ao Auxílio Acidente.

O auxílio acidente é uma indenização mensal.

Você pode continuar trabalhando normalmente sem afetar o seu emprego.

Cabe lembrar que é uma indenização paga pelo INSS e não pelo empregador.

Saiba mais em nosso SITE ou entre em contato.

NÃO COBRAMOS CONSULTA, ADIANTAMENTO OU BUSCA DE DOCUMENTO.

Tenha todo andamento do seu processo na palma da sua mão. Acompanhe o andamento 24 horas por dia pelo aplicativo do INSS.

O que é auxílio acidente?

O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa. Este direito é analisado pela perícia médica do INSS, no momento da avaliação pericial. A sequela permanente e consolidada que dará direito ao auxílio-acidente deverá estar descrita no Anexo III do Decreto 3.048/99, e pode ser ocasionada por qualquer tipo de acidente (não há necessidade de ser acidente de trabalho!).

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício e é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando. Ainda que o trabalhador fique desempregado posteriormente, o auxílio-acidente continua sendo pago.

O auxílio-acidente pode ser recebido juntamente com outro benefício (ex.: auxílio-doença – por motivo diverso do que gerou o auxílio-acidente), exceto com a aposentadoria.

Quais os exemplos de auxílio acidente?

Imaginemos que um trabalhador sofra um acidente em sua casa, num domingo (não se trata então de um acidente de trabalho). Em virtude desse acidente, houve amputação de 2 dedos da mão esquerda (não mudaria nada se fosse na direita).

Suponhamos que a ele foi concedido 2 meses de afastamento para sua recuperação, período em que realizou cirurgia(s) nos dedos, tomou as medicações prescritas e manteve-se em repouso para melhora do quadro. Os primeiros 15 dias foram pagos pelo empregador, e os 45 dias subsequentes foram pagos pelo INSS (auxílio-doença previdenciário ou comum, código B-31). Obs.: não foi auxílio-doença acidentário (código B-91) pois não houve acidente de trabalho.

Após esses 2 meses de afastamento as sequelas se consolidaram. Embora com maior dificuldade, já era possível que esse trabalhador voltasse ao trabalho. Como ele perdeu 2 dedos (sequela descrita do Quadro n. 5 do Anexo III do Decreto 3.048/99), o perito médico do INSS poderá conceder a esse trabalhador o auxílio-acidente (código B-94).

A partir daí ele voltará a trabalhar e, juntamente com o seu salário, receberá também o auxílio-acidente até que se aposente.

Para quem o auxílio acidente é concedido?

Têm direito ao benefício o trabalhador empregado, avulso (que presta serviço em empresas, mas é contratado, por exemplo, por um sindicato ou outra entidade), segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar) e o empregado doméstico.

Sofri acidente no ano de 2000, ainda posso requerer o auxílio acidente? Nesse caso recebo algum valor atrasado?

Sim. Não existe prescrição para o pedido. No entanto receberá 5 (cinco) anos de “atrasados”.

Qual o valor do auxílio acidente?

Segundo o parágrafo 1º do artigo 86 da Lei 8.213/91 o valor mensal do benefício será de 50% do salário-de-benefício. Cabe ressaltar, ainda, que o auxílio possui caráter indenizatório. Ou seja, não substitui o salário devido pelo empregador. Igualmente, poderá ser concomitante aos outros benefícios, exceto de aposentadoria e desde que não seja de outro auxílio-acidente. Poderá, por exemplo, então acumular o benefício com uma eventual pensão.

O cálculo do salário-de-benefício obedece às disposições do artigo 32 da Lei 8.213/91, cujo caput estabelece:

Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.

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