Você sabe como é feita a restituição do INSS para médicos? Médicos que atuam em múltiplos vínculos empregatícios frequentemente enfrentam o problema de pagar contribuições ao INSS acima do teto permitido.
Isso ocorre por uma falha no sistema de comunicação entre as fontes pagadoras, onde cada empregador realiza a retenção do INSS de forma independente, sem levar em consideração os demais rendimentos do profissional.
Como resultado, o médico paga valores excedentes, gerando um direito à restituição dos últimos cinco anos. No entanto, muitos médicos desconhecem o direito à devolução desse valor ou têm dificuldades em realizar o processo de forma correta.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o teto do INSS, por que médicos pagam contribuições acima do limite e como solicitar a restituição desses valores, com base nas etapas que precisam ser seguidas para garantir o ressarcimento de maneira eficiente.
O objetivo é oferecer uma visão completa sobre o processo, para que você, médico, possa tomar as medidas necessárias e recuperar o valor pago indevidamente.
O que é o teto do INSS e como ele impacta os médicos?
O teto do INSS é um valor máximo de referência utilizado para calcular tanto as contribuições previdenciárias quanto os benefícios pagos pela Previdência Social.
Esse teto é estabelecido anualmente pela legislação brasileira e define o limite para os descontos de INSS a serem feitos sobre os rendimentos do trabalhador.
No caso, o teto hoje, do INSS foi fixado em R$8.157,41. Isso significa que nenhuma contribuição ao INSS pode ultrapassar esse valor, independentemente de quanto o segurado ganhe ao longo do mês, seja em um único vínculo ou em múltiplos vínculos empregatícios.
O Impacto do Teto do INSS para os Médicos
Para entender melhor como o teto do INSS afeta os médicos, é importante observar que os médicos frequentemente atuam em diversos vínculos empregatícios simultaneamente.
Eles podem trabalhar em hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios, ou ainda realizar atividades como autônomos, prestando serviços para diferentes fontes de renda. A principal consequência dessa pluralidade de vínculos é que cada fonte pagadora (como os empregadores) realiza a retenção de INSS de forma isolada, sem levar em consideração os outros vínculos.
Imagine um médico que trabalha em dois hospitais diferentes, recebendo salários que, somados, ultrapassam o teto do INSS, que é de R$8.157,41. Cada hospital, agindo de maneira independente, realizará a retenção do INSS até o teto de R$8.157,41.
No entanto, a soma desses dois salários excederá esse valor, resultando em contribuições excessivas, já que a contribuição de cada vínculo será descontada de forma isolada, sem considerar o total de rendimentos do médico.
O impacto disso é que o médico, apesar de estar contribuindo corretamente de acordo com cada vínculo, acaba pagando mais do que o necessário ao INSS.
Como não há comunicação entre as fontes pagadoras, o INSS é descontado duas ou mais vezes, sem levar em consideração o teto.
Por que os médicos pagam contribuições acima do teto do INSS?
Os médicos geralmente pagam contribuições ao INSS acima do teto devido à falta de comunicabilidade entre as fontes pagadoras. Isso ocorre porque, muitas vezes, os empregadores (hospitais, clínicas, consultórios, entre outros) não têm acesso aos dados das outras fontes de rendimento do médico.
Como cada instituição calcula e realiza a retenção do INSS de forma independente, é comum que o profissional acabe pagando contribuições acima do teto legal.
Esse problema é mais evidente quando o médico tem múltiplos vínculos empregatícios ou trabalha como autônomo e como empregado.
Se o médico não tomar as devidas providências, cada fonte pagadora fará o desconto sem a devida coordenação entre si, o que resulta em uma contribuição total superior ao teto estabelecido pelo INSS. Assim, o médico acaba pagando mais do que deveria, gerando o direito à restituição.
Direito à restituição dos valores pagos a maior
Conforme a legislação previdenciária brasileira, nenhum contribuinte deve pagar contribuições acima do teto do INSS. Portanto, médicos que hoje, pagarem contribuições superiores ao limite de R$8.157,41 têm o direito de solicitar a devolução dos valores pagos em excesso.
O valor pago em excesso pode ser restituído nos últimos cinco anos, o que dá ao médico um prazo para solicitar a devolução dos valores, conforme o artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN).
A devolução desses valores será acrescida de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, o que garante que o médico não só recupere o valor pago a mais, mas também ganhe com a correção.
A restituição pode ser solicitada de duas formas: de maneira administrativa, através da Receita Federal, ou, em casos mais complexos, judicialmente, caso haja recusa ou demora por parte da Receita Federal.
Passo a Passo para Solicitar a Restituição do INSS
Agora que você compreendeu o que é o teto do INSS e os motivos pelos quais os médicos pagam contribuições acima do limite, é hora de entender como você pode solicitar a restituição desses valores pagos a mais.
1. Eleger uma Fonte Pagadora para a Retenção do INSS
O primeiro passo crucial para evitar a contribuição excessiva ao INSS é eleger uma fonte pagadora para realizar a retenção do INSS até o limite do teto.
Quando o médico tem múltiplos vínculos empregatícios, como trabalhar em dois ou mais hospitais, clínicas ou até mesmo como autônomo, o desconto do INSS é feito de forma independente por cada uma dessas fontes.
Isso ocorre devido à falta de comunicação entre as instituições que contratam o médico, resultando em contribuições duplicadas e, frequentemente, superiores ao teto do INSS, que para 2025 foi fixado em R$8.157,41.
Como fazer essa escolha?
É fundamental que o médico defina uma instituição (seja um hospital, clínica ou outra fonte de renda) para ser a única responsável pelo desconto do INSS até o teto, enquanto as demais fontes de renda devem apenas completar o valor necessário até o limite.
Esse processo de escolha deve ser formalizado e comunicado de maneira clara a todas as fontes pagadoras para evitar futuros descontos indevidos.
Caso o médico não tenha experiência com essa parte burocrática ou precise de ajuda na comunicação, a contratação de um especialista em Direito Previdenciário é altamente recomendada.
Afinal, um especialista poderá fazer as notificações necessárias aos empregadores de forma oficial e garantir que o procedimento seja seguido corretamente. Além disso, ele vai poder orientar o médico sobre o melhor caminho a seguir, evitando problemas futuros com as contribuições e a Receita Federal.
2. Calcular os Valores Pagos a Maior nos Últimos Cinco Anos
Após eleger a fonte pagadora, o próximo passo é realizar o cálculo dos valores pagos a mais ao longo dos últimos cinco anos. Para isso, o médico deve reunir toda a documentação pertinente, como contracheques, recibos de pagamento, guias de recolhimento de INSS e extratos de contribuições.
- Levantar todos os recibos de pagamento dos últimos cinco anos: O médico precisará de uma cópia dos recibos de pagamento, que mostram os valores que foram descontados a título de INSS.
- Somar as contribuições feitas em cada vínculo empregatício: Para cada vínculo (hospital, clínica, trabalho autônomo), o médico deve somar o valor pago de INSS em cada mês.
- Identificar os meses em que as contribuições ultrapassaram o teto do INSS: Uma vez somadas as contribuições de cada vínculo, o médico deve identificar em quais meses as contribuições ultrapassaram o valor de R$8.157,41.
Além disso, o cálculo precisa considerar a correção monetária dos valores pagos a maior. A taxa SELIC é aplicada para corrigir os valores de forma justa, garantindo que o médico seja ressarcido adequadamente, levando em conta a inflação do período.
Contratar um especialista em previdência, pode ser crucial nesse passo, pois ele pode garantir que o cálculo seja preciso e que todos os valores a serem restituídos sejam corretamente identificados.
3. Solicitar a Restituição via Receita Federal (PER/DCOMP Web)
Com todos os cálculos feitos e a documentação reunida, o próximo passo é solicitar a restituição dos valores pagos a maior. Para isso, o médico pode fazer a solicitação administrativamente por meio do sistema PER/DCOMP Web, disponível no site da Receita Federal. Esse sistema foi criado para facilitar a solicitação de restituições de tributos pagos a maior, incluindo as contribuições ao INSS.
Como utilizar o PER/DCOMP Web?
Para acessar o sistema PER/DCOMP Web, o médico precisa de um certificado digital ou um código de acesso. A solicitação envolve o preenchimento de um formulário online, no qual o médico deve fornecer informações detalhadas sobre os valores pagos a maior, os meses em que o teto foi ultrapassado e os documentos que comprovam a situação.
Além disso, o sistema permite o envio dos documentos necessários, como os contracheques, recibos de pagamento e extratos previdenciários.
Uma vez enviada a solicitação, o médico poderá acompanhar o andamento do processo diretamente no sistema, garantindo maior controle e transparência. Caso a Receita Federal precise de informações adicionais ou haja algum erro no preenchimento, o médico poderá ser notificado e solicitado a corrigir a solicitação.
4. Acionar a Justiça em Caso de Recusa ou Demora
Apesar de ser uma ferramenta eficiente, o processo administrativo de restituição por meio da Receita Federal pode ser demorado ou, em alguns casos, resultar em recusa. Se a Receita Federal negar o pedido de restituição ou se o processo demorar mais do que o esperado, o médico pode recorrer à justiça federal para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como proceder judicialmente?
Caso o médico precise recorrer à justiça, será necessário ajuizar uma ação judicial no Judiciário Federal, buscando a devolução dos valores pagos a maior, acrescidos de juros e correção monetária pela taxa SELIC.
A ação pode envolver o pedido de indenização por danos financeiros ou outros prejuízos causados pela demora ou erro da Receita Federal no processo.
Nessa etapa, contar com a ajuda de um especialista em Direitos Previdenciários ou Tributários é fundamental. Ele poderá avaliar o caso de forma detalhada, reunir os documentos necessários e garantir que a ação seja movida de maneira adequada.
Conclusão
A restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS é um direito do médico que, muitas vezes, é ignorado por falta de conhecimento sobre o processo ou pela complexidade dos procedimentos.
Contudo, entender como ele funciona e tomar as medidas necessárias pode resultar na devolução de um valor significativo, que poderá ser utilizado para investir no consultório, em equipamentos ou em outras necessidades do profissional.
Se você é médico e acredita que pagou valores excessivos ao INSS nos últimos cinco anos, entre em contato com a MADM Consultoria para orientações personalizadas e auxílio no processo de solicitação da restituição.
Estamos à disposição para garantir que você recupere o que é seu por direito.