O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que, após um acidente, ficaram com sequelas permanentes afetando sua capacidade de trabalho. Se você está planejando solicitar o Auxílio-Acidente, é fundamental entender os detalhes do processo e justamente evitar os erros mais frequentes.
Isso porque o processo de solicitação pode ser complexo e qualquer equívoco pode comprometer a aprovação do benefício. A seguir, apresentamos os erros mais comuns ao solicitar o Auxílio-Acidente e dicas práticas de como não cometê-los. Assim, você poderá aumentar significativamente suas chances de obter o benefício com sucesso e sem contratempos.
Erro 1: Não apresentar documentação completa e atualizada
A documentação é a base de qualquer solicitação de benefício no INSS, especialmente no caso do Auxílio-Acidente. O INSS exige uma série de documentos para comprovar a condição do segurado e verificar se ele tem direito ao benefício.
Quando a documentação está incompleta ou desatualizada, ou se faltam informações essenciais, o risco de indeferimento (negativa) do pedido aumenta consideravelmente. Este é um dos erros mais comuns entre os segurados e pode prejudicar muito a aprovação do benefício.
Por que isso acontece?
Muitos segurados, ao dar entrada no pedido de Auxílio-Acidente, subestimam a importância dos documentos ou não sabem exatamente tudo o que é necessário. Por exemplo, deixar de anexar um laudo médico recente, ou a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando aplicável, pode fazer o INSS entender que não ficou comprovada a relação entre o acidente e a sequela. Outro exemplo é não entregar o relatório do médico assistente detalhando as limitações funcionais – informação crucial para a perícia do INSS.
Como evitar:
Antes de protocolar o pedido, faça uma checagem completa dos documentos. Tenha em mãos: documento de identificação, CPF, carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição, laudos e exames médicos atualizados que descrevam a lesão e a redução de capacidade, a CAT (se for acidente de trabalho), comunicações da empresa (no caso de empregados celetistas, a empresa deve emitir a CAT e pode fornecer documentos sobre o acidente), entre outros. Se estiver em dúvida sobre quais documentos são necessários, busque orientação (o próprio site do INSS e a MADM podem fornecer listas informativas de documentos).
Erro 2: Não comunicar o acidente de trabalho adequadamente
Se o acidente ocorreu no trabalho ou no trajeto para o trabalho, é obrigatório emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Não comunicar o acidente corretamente pode acarretar problemas. Em alguns casos, o trabalhador acidentado, por desinformação ou medo, não informa seu empregador sobre o acidente, ou a empresa deixa de emitir a CAT. Isso é um erro, pois a falta desse registro pode dificultar o reconhecimento da natureza acidentária da lesão.
Como evitar:
Sempre comunique formalmente o acidente. Se você é empregado com carteira assinada, avise imediatamente a empresa sobre o ocorrido – ela tem a obrigação legal de emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente. Se a empresa não fizer, o próprio trabalhador, o sindicato ou até o médico que o atendeu podem emitir a CAT diretamente no INSS. Para trabalhadores autônomos ou contribuintes individuais, é importante obter relatórios médicos que relacionem o acidente às atividades profissionais e, se possível, registrar boletim de ocorrência (no caso de acidentes de trajeto, por exemplo).
Erro 3: Perder os prazos ou não comparecer às perícias agendadas
Após solicitar o benefício, o INSS normalmente agenda uma perícia médica para avaliar as sequelas. Um erro grave é não comparecer à perícia na data e hora marcadas sem justificativa. Isso leva ao indeferimento automático do pedido. Outro equívoco é demorar muito para dar entrada no benefício após o acidente – embora não haja um prazo máximo expresso para pedir Auxílio-Acidente, quanto antes solicitar, melhor, pois evita perda de tempo e demonstra a necessidade desde logo.
Como evitar:
Fique atento às notificações do INSS. Ao solicitar o Auxílio-Acidente, você pode acompanhar pelo Meu INSS ou pela central 135 se já foi marcada a perícia. Anote o compromisso e programe-se para chegar com antecedência ao local. Caso aconteça algum imprevisto sério que o impeça de ir (por exemplo, uma internação médica no dia), comunique ao INSS o quanto antes e reagende – mas isso só é aceito em situações excepcionais devidamente comprovadas. Sobre o prazo de entrada, não espere “melhorar” ou “ver se precisa” – se há sequela permanente confirmada, faça logo o requerimento, pois o AuxílioAcidente só é devido a partir do dia seguinte ao fim do Auxílio-Doença ou da constatação da sequela em perícia.
Erro 4: Falta de acompanhamento ou recurso após uma negativa
Muitos segurados recebem uma resposta negativa do INSS e desistem ali mesmo, achando que é impossível reverter. Não entrar com recurso dentro do prazo (30 dias) ou não procurar saber os motivos do indeferimento é um erro que pode custar o benefício. Às vezes, o pedido é negado por alguma informação faltante ou por interpretação equivocada, que poderia ser contestada com sucesso.
Como evitar:
Se seu pedido de Auxílio-Acidente for negado, não se desespere nem desista de imediato. Leia atentamente a carta de indeferimento do INSS, que traz a motivação. Com base nisso, reúna novos documentos ou esclarecimentos que possam contrariar o motivo da negativa. Apresente um recurso administrativo dentro do prazo, por meio do Meu INSS ou diretamente em uma agência. Caso não se sinta seguro para elaborar o recurso, busque ajuda especializada. Lembre-se: muitos benefícios são concedidos em segunda instância administrativa ou via judicial; portanto, recorrer faz parte do processo.
Dicas finais
- Planejamento é tudo: Informe-se bem antes de dar entrada. Leia sobre o Auxílio-Acidente (requisitos, documentos, procedimentos). A MADM disponibiliza material informativo e suporte documental para orientar os cidadãos nessa preparação.
- Organize um dossiê: Tenha uma pasta com todos os documentos relacionados ao acidente e à sequela. Mantenha cópias de tudo que for entregue ao INSS.
- Acompanhe o andamento: Utilize o portal Meu INSS para verificar a situação do seu requerimento e se há exigências pendentes. Caso o INSS peça documentação adicional (exigência), cumpra o mais rápido possível dentro do prazo concedido.
Precisa de ajuda para solicitar o Auxílio-Acidente sem erros? Entre em contato com a MADM. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte documental e informativo, orientando você em cada etapa da solicitação para que tudo seja feito corretamente e sem contratempos.
Aviso: Este texto tem caráter informativo e educativo. A MADM não garante concessão de benefício, mas auxilia administrativamente para que seu pedido seja o mais completo e correto possível. Não prestamos serviços jurídicos; caso precise de representação legal ou consultoria jurídica, procure um advogado especialista.