Se você sofreu um acidente ou adquiriu uma doença que resultou em sequelas permanentes que afetam sua capacidade de trabalho, é possível que tenha direito a um benefício previdenciário pouco conhecido: o Auxílio-Acidente. Neste artigo, vamos falar quais tipos de sequelas o INSS cobre, como o Auxílio-Acidente funciona e como você pode garantir seus direitos.
Vamos detalhar os requisitos necessários para a obtenção do benefício e a importância de contar com a orientação jurídica especializada para garantir o sucesso no processo.
O Auxílio-Acidente, embora pouco divulgado, pode ser uma importante fonte de apoio financeiro para aqueles que, após um acidente, enfrentam dificuldades para continuar desempenhando suas funções profissionais.
Diferente do Auxílio-Doença, que tem caráter temporário, o Auxílio-Acidente tem natureza indenizatória, ou seja, ele não visa substituir o salário perdido, mas compensar a redução da capacidade de trabalho do segurado devido ao acidente.
O que é o Auxílio-Acidente e quais sequelas ele cobre?
O Auxílio-Acidente é uma indenização oferecida pelo INSS a segurados que, após sofrerem um acidente, ficam com sequelas que comprometem sua capacidade de realizar atividades laborais.
A legislação não especifica todos os tipos de sequelas possíveis, mas a principal condição é que a sequela reduza de maneira permanente a capacidade do trabalhador de exercer sua atividade profissional.
O artigo 86 da Lei 8.213/91 define que o auxílio-acidente será concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultar em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho.
Isso significa que, mesmo que a sequela não seja grave a ponto de impedir totalmente o trabalho, ela deve diminuir de forma significativa a capacidade do segurado de realizar as atividades profissionais.
Tipos de sequelas abrangidas pelo Auxílio-Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Essas sequelas podem afetar diferentes aspectos da saúde do trabalhador, sendo divididas em categorias, como lesões físicas, neurológicas, doenças ocasionadas por acidentes de trabalho e problemas psicológicos.
1. Lesões físicas
As lesões físicas são algumas das sequelas mais comuns que podem dar direito ao Auxílio-Acidente. Essas sequelas decorrem de acidentes que causam danos permanentes aos tecidos do corpo, como ossos, músculos, tendões e articulações.
As lesões físicas podem incluir uma variedade de condições, tais como:
- Fraturas: Quebras de ossos que podem exigir tratamentos longos, cirurgias ou próteses. Mesmo que o trabalhador se recupere parcialmente, as sequelas de uma fratura, como perda de mobilidade ou dor constante, podem prejudicar sua capacidade de realizar tarefas que exigem esforço físico.
- Amputações: A perda de um membro, como uma perna, braço ou dedo, é uma sequela física de grande impacto. Mesmo que o trabalhador possa se adaptar com próteses, essa perda limita significativamente sua capacidade de executar determinadas funções, como atividades que exigem equilíbrio, força ou destreza manual.
- Lesões musculares: Acidentes que causam danos aos músculos, como rupturas, distensões graves ou lesões que afetam a movimentação, também podem resultar em sequelas que limitam a capacidade do trabalhador de realizar tarefas físicas.
- Tendinites e problemas ortopédicos: Essas condições são causadas por movimentos repetitivos ou esforço excessivo e podem ser agravadas por um acidente. Embora nem sempre resultem em incapacidade total, elas podem causar dor crônica e limitação no movimento, prejudicando a produtividade do trabalhador, especialmente em profissões que exigem esforço físico constante.
Mesmo que o trabalhador não tenha uma incapacidade total para o trabalho, mas sim uma incapacidade parcial devido à dor, limitação de movimentos ou dificuldades para realizar tarefas específicas, ele pode ter direito ao Auxílio-Acidente.
O benefício visa compensar a perda de capacidade para o trabalho, mesmo que o trabalhador consiga seguir desempenhando suas funções, mas de forma reduzida.
2. Lesões neurológicas
As lesões neurológicas são sequelas causadas por acidentes que afetam o sistema nervoso, resultando em limitações tanto físicas quanto cognitivas.
Acidentes como traumas cranianos, lesões na medula espinhal e até mesmo lesões cerebrais podem ter efeitos devastadores, com sequelas permanentes que comprometem a capacidade do trabalhador.
- Trauma craniano: Acidentes que resultam em lesões na cabeça podem causar danos cerebrais, como perda de memória, dificuldades de concentração, alterações na personalidade ou no comportamento, entre outros. Essas sequelas podem afetar a produtividade do trabalhador, principalmente em profissões que exigem atenção constante e tomada de decisões rápidas.
- Lesões na medula espinhal: Acidentes que resultam em lesões na coluna vertebral podem levar à paralisia parcial ou total, afetando membros superiores ou inferiores e limitando drasticamente a capacidade de trabalhar. A pessoa pode até ser capaz de realizar algumas atividades, mas com grande dificuldade e dependência de adaptações.
- Distúrbios neurológicos: Além das lesões físicas, acidentes podem causar distúrbios neurológicos que afetam a coordenação motora, a fala ou a capacidade de realizar tarefas cognitivas complexas, como pensar, planejar ou tomar decisões.
Essas sequelas podem impactar diretamente a capacidade de trabalhar, especialmente se o trabalhador precisar de adaptações ou tiver que exercer funções que exijam mais esforço mental ou físico do que sua condição permite.
Mesmo que o trabalhador consiga continuar trabalhando, mas com limitações substanciais em seu desempenho, ele pode ter direito ao Auxílio-Acidente.
3. Doenças ocasionadas por acidente de trabalho
Embora o foco principal do Auxílio-Acidente sejam as lesões físicas e neurológicas, o INSS também contempla doenças que podem ser causadas ou agravadas por um acidente de trabalho.
Essas doenças podem resultar de condições de trabalho prejudiciais à saúde do trabalhador, como movimentos repetitivos, esforço excessivo ou exposição a condições perigosas.
- Tendinites: Inflamação nos tendões causada por movimentos repetitivos, como levantar objetos pesados ou realizar atividades que exigem esforço constante de certos músculos.
- Bursites: Inflamação das bursas (sacos cheios de líquido que amortecem as articulações) causada por movimentos repetitivos, geralmente em profissões que exigem atividades manuais.
- Lombalgias: Dores nas costas, especialmente na região lombar, que podem ser agravadas por acidentes que exigem esforços excessivos ou posturas inadequadas durante o trabalho.
Essas doenças, embora possam não ser tão visíveis quanto fraturas ou lesões evidentes, podem resultar em sequelas permanentes, como dores crônicas, perda de mobilidade ou dificuldade de realizar atividades simples, impactando a produtividade do trabalhador.
O Auxílio-Acidente é uma forma de compensação para trabalhadores que, apesar de não estarem totalmente incapacitados, apresentam uma capacidade reduzida devido a essas condições.
4. Problemas psicológicos
Além das sequelas físicas, o impacto psicológico de um acidente também pode ser significativo e afetar a capacidade de trabalho do segurado.
Em muitos casos, acidentes graves não causam apenas lesões visíveis, mas também deixam traumas psicológicos profundos, como estresse pós-traumático, depressão e transtornos de ansiedade.
Esses problemas podem afetar a capacidade de concentração, motivação e até mesmo a habilidade de realizar tarefas simples no trabalho.
Em profissões que exigem grande atenção mental, como no setor administrativo, em cargos de liderança ou em funções que envolvem interação com o público, o impacto psicológico pode ser ainda mais grave.
- Estresse pós-traumático (TEPT): Esse transtorno pode ocorrer após um acidente grave e pode causar flashbacks, ansiedade constante, insônia e dificuldades para retornar ao trabalho.
- Depressão: Acidentes graves podem levar a um quadro depressivo, especialmente quando o trabalhador se vê incapaz de retornar à sua função ou quando sua qualidade de vida é drasticamente afetada pelas sequelas físicas ou psicológicas.
- Transtornos de ansiedade: O trauma de um acidente pode gerar um aumento nos níveis de ansiedade, dificultando a adaptação do trabalhador ao ambiente de trabalho, especialmente em funções que exigem tranquilidade emocional.
Se os problemas psicológicos forem significativos e impactarem diretamente a capacidade do trabalhador de realizar suas funções, o INSS pode reconhecer a condição como uma sequela permanente, concedendo o Auxílio-Acidente.
Para isso, é necessário que o trabalhador apresente relatórios médicos e diagnósticos detalhados, que comprovem a gravidade e a continuidade do problema psicológico.
Como o INSS avalia as sequelas para o Auxílio-Acidente?
Quando o segurado solicita o Auxílio-Acidente, o INSS solicita uma Perícia Médica para avaliar as sequelas do acidente e o impacto delas na capacidade de trabalho do segurado. A avaliação pericial leva em consideração:
- Grau da incapacidade: A perda de capacidade pode ser parcial ou total. Mesmo que a incapacidade seja mínima, se ela prejudicar a produtividade ou tornar o trabalho mais difícil, o segurado pode ser elegível para o benefício.
- Duração das sequelas: O perito avaliará se as sequelas são permanentes, já que o benefício é concedido apenas quando as limitações são definitivas.
- Nexo causal: O INSS exige que exista uma relação direta entre o acidente ocorrido e a redução da capacidade para o trabalho. Ou seja, o trabalhador deve comprovar que a sequela foi causada pelo acidente.
Diferença entre Auxílio-Acidente e outros Benefícios do INSS
É importante não confundir o Auxílio-Acidente com outros benefícios previdenciários, como o Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. O Auxílio-Doença é um benefício temporário, concedido enquanto o trabalhador se recupera de uma doença ou acidente.
Já a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é concedida quando a incapacidade para o trabalho é permanente e impede o trabalhador de exercer qualquer atividade laboral.
O Auxílio-Acidente, por sua vez, é um benefício indenizatório, concedido quando o trabalhador sofre uma redução parcial e permanente em sua capacidade laboral.
O segurado pode continuar trabalhando, mas com limitações, e o benefício é pago até que o trabalhador se aposente ou venha a falecer.
Quais são os requisitos para receber o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é destinado a segurados do INSS que preencham os seguintes requisitos:
- Contribuição ao INSS: O segurado deve estar em dia com suas contribuições ao INSS ou estar dentro do Período de Graça.
- Acidente ou Doença: O trabalhador deve ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença que tenha resultado em sequelas permanentes que impactem sua capacidade de trabalhar.
- Sequelas Permanentes: As sequelas devem ser permanentes e reduzir a capacidade para o trabalho, mesmo que em grau mínimo.
- Nexo Causal: Deve haver uma relação entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho.
Não há necessidade de que o trabalhador tenha recebido Auxílio-Doença anteriormente para poder solicitar o Auxílio-Acidente.
Por que contratar a MADM?
A MADM (consultoria especializada em Direito Previdenciário) pode ser a chave para garantir o sucesso no processo de solicitação do Auxílio-Acidente. Aqui estão os principais motivos para contar com a ajuda de uma assessoria especializada:
1. Conhecimento técnico e atualização constante
O sistema previdenciário é complexo e está em constante mudança. A equipe da MADM é de consultores especializados com conhecimento sobre as leis previdenciárias e o entendimento do INSS. Com isso, a assessoria consegue ajudar e fornecer uma orientação precisa e assertiva ao segurado, evitando, erros no processo.
2. Apoio na documentação e na Perícia Médica
Uma parte crucial do processo é a Perícia Médica. A MADM pode ajudar a preparar a documentação necessária para demonstrar a redução da capacidade laboral, além de orientar sobre como agir durante a perícia, para garantir que todas as sequelas sejam devidamente avaliadas.
3. Defesa dos direitos do segurado
Contar com uma consultoria especializada pode ser determinante para obter o reconhecimento das sequelas e a concessão do benefício.
4. Planejamento Previdenciário personalizado
A MADM também oferece consultoria previdenciária personalizada, orientando o segurado sobre outros direitos, como a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, entre outros Benefícios Previdenciários.
Isso ajuda a planejar a carreira profissional do trabalhador de forma estratégica, garantindo que ele tenha acesso a todos os benefícios a que tem direito.
Conclusão
O Auxílio-Acidente é um benefício que pode ser essencial para quem sofre sequelas permanentes de um acidente e enfrenta dificuldades para trabalhar. Entender os tipos de sequelas que o INSS cobre e os requisitos para a concessão desse benefício é fundamental para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente e acredita que tem direito ao Auxílio-Acidente, buscar a ajuda de uma assessoria jurídica especializada como a MADM pode ser decisivo para o sucesso do seu pedido.
Não deixe seus Direitos Previdenciários de lado. A MADM está pronta para ajudar você a conquistar o Auxílio-Acidente e outros benefícios a que tem direito.
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