Requisitos do Auxílio-Acidente: O que é Considerado Sequela?

Você sabia que, após um acidente, mesmo que tenha recebido benefícios do INSS, pode ter direito a um auxílio que muitos desconhecem? Os Requisitos do Auxílio-Acidente são essenciais para garantir esse benefício. 

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário que visa compensar segurados que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. 

Neste artigo, vamos explanar os requisitos do Auxílio-Acidente, detalhar o que são consideradas sequelas e ajudar você a entender como garantir esse direito. Se você ou alguém que você conhece passou por uma situação semelhante, continue lendo! 

O que é o Auxílio-Acidente?

O Auxílio-Acidente é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza, que resultou em sequelas que diminuem sua capacidade para o trabalho. Este benefício tem uma natureza indenizatória e pode ser dividido em duas espécies:

Acidente ou doença comum

Esta categoria abrange acidentes ou doenças que não se originaram da atividade exercida na empresa. Ou seja, são situações que ocorrem fora do ambiente de trabalho e que, ainda assim, resultam em sequelas que afetam a capacidade do segurado de realizar suas funções habituais.

Exemplos de acidentes ou doenças comuns

Os acidentes comuns podem incluir uma ampla gama de eventos, desde acidentes domésticos até situações de lazer. Por exemplo:

• Acidentes domésticos. Quedas em casa, queimaduras ocasionadas na cozinha, cortes com utensílios, ou lesões decorrentes de atividades cotidianas, como escorregar no banheiro.
• Acidentes esportivos. Lesões que ocorrem durante a prática de esportes, como entorses, fraturas ou contusões. Um jogador de futebol que se machuca durante um jogo, por exemplo, pode desenvolver sequelas que afetem seu desempenho.
• Acidentes de trânsito. Colisões em veículos, quedas de bicicleta ou acidentes enquanto caminhava pela rua. Mesmo que o acidente ocorra fora do ambiente de trabalho, se resultar em sequelas permanentes, o segurado pode ter direito ao Auxílio-Acidente.

Impacto das sequelas na vida do segurado

As sequelas decorrentes desses acidentes ou doenças podem variar em gravidade e tipo. Uma pessoa que sofreu uma queda e quebrou o braço pode enfrentar limitações na mobilidade ou na força, o que pode afetar sua capacidade de realizar atividades diárias e, consequentemente, seu trabalho.

Além disso, as sequelas podem não ser apenas físicas. Algumas pessoas podem desenvolver condições psicológicas, como ansiedade ou depressão, após um acidente, impactando sua vida profissional e pessoal. 

Isso demonstra que, mesmo que o acidente não tenha ocorrido no ambiente de trabalho, as consequências podem ser significativas e duradouras.

Direitos do segurado

Se um segurado sofre um acidente ou adquire uma doença comum que resulta em sequelas permanentes, ele tem direito a solicitar o Auxílio-Acidente. Esse benefício é essencial para garantir uma compensação financeira que ajude a lidar com as dificuldades impostas pela redução da capacidade laboral. 

Importante lembrar que, para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o nexo causal entre o acidente ou a doença e as sequelas, o que significa que é preciso demonstrar como a situação afetou diretamente a capacidade de trabalho do segurado.

Assim, o Auxílio-Acidente se torna uma importante ferramenta de proteção para aqueles que, apesar de não terem sofrido um acidente relacionado ao trabalho, enfrentam desafios significativos em suas vidas devido a acidentes ou doenças comuns.

Acidente do Trabalho

Aqui, estamos falando de acidentes que ocorreram durante o exercício da atividade laboral. Ou seja, se você sofreu um acidente enquanto estava trabalhando ou se uma doença foi desencadeada em razão das suas atividades profissionais, pode se encaixar nessa categoria.

Importante: O Auxílio-Acidente não deve ser confundido com o Auxílio-Doença, que é concedido por incapacidade temporária. Enquanto o Auxílio-Doença é um benefício de natureza temporária, o Auxílio-Acidente é permanente, concedido enquanto persistirem as sequelas.

Como Funciona o Auxílio-Acidente?

O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao Auxílio-Doença. Por exemplo, se você recebia R$2.000,00 de Auxílio-Doença e esse benefício foi cessado, você poderá receber aproximadamente R$1.000,00 como Auxílio-Acidente.

Base Legal do Auxílio-Acidente

O artigo 86 da Lei 8.213/91 é a base legal que regulamenta o Auxílio-Acidente. Ele afirma que o auxílio será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Quais São os Requisitos para Receber o Auxílio-Acidente?

Para ter direito ao Auxílio-Acidente, é necessário atender a alguns requisitos específicos:

Contribuição ao INSS

Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o segurado precisa comprovar que está contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que ele deve estar em dia com suas contribuições. 

As contribuições são essenciais porque garantem a proteção previdenciária, permitindo que o segurado tenha acesso a benefícios como Aposentadorias, Pensões e, neste caso, o Auxílio-Acidente.

Período de Graça

No entanto, há uma situação chamada “Período de Graça” que é importante entender. O Período de Graça é o intervalo em que o segurado ainda tem direito a benefícios, mesmo que tenha deixado de contribuir. 

Essa proteção é garantida para evitar que a falta de contribuições impeça o acesso a benefícios essenciais em momentos de necessidade.

O Período de Graça é o período que o segurado deixa de contribuir e mesmo assim continua protegido: 

• Regra geral: 12 meses
• 24 meses: para o segurado desempregado desde que comprovada a situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho;
• 36 meses: o segurado que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupções.

Durante esse período, o segurado pode solicitar benefícios mesmo que não esteja contribuindo ativamente. Portanto, se alguém sofreu um acidente ou adquiriu uma doença e não está contribuindo no momento, mas estava contribuindo antes e ainda está dentro do período de graça, ele pode ter direito ao Auxílio-Acidente.

Importância da contribuição

É importante que os segurados estejam cientes de suas obrigações e direitos relacionados às contribuições ao INSS. Manter-se em dia com as contribuições ou saber como funciona o período de graça pode fazer a diferença na hora de solicitar benefícios. 

Em casos de dúvidas ou dificuldades, é sempre aconselhável buscar orientação de um especialista em Direito Previdenciário, que pode ajudar a esclarecer questões sobre contribuições, períodos de graça e a elegibilidade para o Auxílio-Acidente.

1. Sofrer um acidente ou doença

É preciso ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença que resultou em sequelas. Isso pode ser um acidente de trabalho, um acidente doméstico, esportivo ou qualquer outro tipo que tenha gerado um dano.

2. Sequelas que reduzem a capacidade de trabalho

As sequelas devem resultar em uma redução parcial da capacidade para o trabalho, ainda que mínima. Isso significa que mesmo uma sequela que cause uma leve diminuição na capacidade laborativa pode dar direito ao benefício.

3. Nexo Causal

É fundamental que exista um Nexo Causal, ou seja, uma relação clara entre o acidente ou doença e a redução da capacidade para o trabalho. Sem essa relação, não será possível solicitar o benefício.

4. Não Necessidade de Auxílio-Doença Anterior

Não é necessário ter recebido o Auxílio-Doença por incapacidade temporária antes de solicitar o Auxílio-Acidente. A legislação atual garante que o segurado pode ter direito ao benefício independentemente de ter recebido outros tipos de auxílios anteriormente.

O que são Consideradas Sequelas?

As sequelas são as consequências permanentes de um acidente que reduzem a capacidade de trabalho do segurado. Essas sequelas podem se manifestar de diversas formas:

1. Sequelas Físicas

Podem incluir lesões, como fraturas, amputações ou danos permanentes a membros do corpo. Por exemplo, uma pessoa que sofreu um acidente de moto e perdeu uma perna pode ter direito ao Auxílio-Acidente.

2. Sequelas Psicológicas

Acidentes também podem causar problemas psicológicos, como depressão ou ansiedade, que afetam a capacidade de trabalho. Um trabalhador que passou por um acidente traumático e desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) pode ser elegível para o benefício.

3. Sequelas Funcionais

Sequelas que afetam a funcionalidade do corpo, como perda de mobilidade, força ou coordenação. Um exemplo seria uma pessoa que, após um acidente, não consegue mais levantar objetos pesados devido a uma lesão no ombro.

4. Sequelas que Requerem Adaptação

Muitas vezes, o trabalhador pode precisar se adaptar a novas condições de trabalho. Por exemplo, alguém que, devido a uma lesão, não pode mais realizar suas funções originais, mas pode executar um trabalho menos exigente fisicamente.

Exemplo Prático

Um trabalhador que opera uma máquina e sofre um acidente, resultando em uma lesão que limita o uso de um braço. Mesmo após tratamento, se ele ficar com limitações permanentes que reduzem sua capacidade de trabalhar na mesma função, ele terá direito ao Auxílio-Acidente.

O Processo de Solicitação do Auxílio-Acidente

Solicitar o Auxílio-Acidente envolve algumas etapas que devem ser seguidas cuidadosamente:

1. Documentação Necessária

É fundamental reunir a documentação necessária, que pode incluir:

• Laudos médicos que atestem a sequela.
• Exames que comprovem a redução da capacidade de trabalho.
• Prova do acidente ou doença (boletim de ocorrência, atestado médico, etc.).
• Documentação que comprove a contribuição ao INSS.

2. Requerimento

O requerimento deve ser feito junto ao INSS, que pode ser solicitado pela internet ou nas agências da previdência. É importante preencher corretamente todos os campos e anexar a documentação necessária.

3. Acompanhamento

Após o pedido, o segurado deve acompanhar o andamento do processo. O INSS pode solicitar informações adicionais ou agendar uma perícia médica para avaliar a situação.

4. Acompanhamento Judicial 

Caso o INSS negue o pedido ou não reconheça as sequelas, é possível entrar com uma ação judicial para contestar a decisão e reivindicar o direito ao benefício.

Conclusão

O Auxílio-Acidente é um importante Direito Previdenciário que pode fazer uma grande diferença na vida de quem sofreu um acidente e ficou com sequelas. Compreender os requisitos e o processo para sua solicitação é fundamental para garantir esse benefício. 

Entre em contato com a equipe de especialistas em Direito Previdenciário da MADM. Estamos prontos para orientar você sobre os requisitos do Auxílio-Acidente e ajudar a garantir que você receba o benefício que merece. 

Não perca tempo! Sua saúde e seus direitos são nossa prioridade!